TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, vem, por meio deste, RETIFICAR os termos do Edital da Concorrência Pública n° 002/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICAS CONECTADAS À REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, INSTALADAS EM 05 (CINCO) LOCAIS SENDO: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES – GINÁSIO POLIESPORTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RURAL E POSTO DE SAÚDE VICENTE ANDERLE DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT, CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO, nos termos abaixo:

1. Ficam retificada as redações contidas nos Itens 5.4.1.3.1, do Edital da Concorrência Pública n° 002/2022, conforme mencionado a seguir:

Onde lê-se:

5.4.1.3.1. A licitante deverá comprovar ter executado, a qualquer tempo, obras de fornecimento e instalação de usina de geração de energia solar, em um único atestado ou em atestado separados com prazos de execução menor ou igual ao prazo de execução e conclusão deste objeto, de complexidade equivalente ou superior ao objeto desta licitação, apresentando Atestado(s) de capacidade técnico operacional, que comprove(m) que a licitante tenha executado, para órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresa privada, obras/serviços de características técnicas às do objeto da presente licitação, não se admitindo atestado(s) de fiscalização da execução de obras/serviços.

Leia-se:

5.4.1.3.1. A licitante deverá comprovar ter executado, a qualquer tempo, obras de fornecimento e instalação de usina de geração de energia solar com grau compatível em características, quantidades e qualidade com o objeto desta licitação, apresentando Atestado(s) de capacidade técnico- operacional, que comprove(m) que tenha executado, para órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresa privada, devidamente identificada, obras/serviços de características técnicas às do objeto da presente licitação, não se admitindo atestado(s) de fiscalização da execução de obras/serviços.

5.4.1.3.1.1 – A comprovação da capacidade técnico-operacional deverá ser realizada por meio de atestados de execução de serviços com características equivalentes ao objeto da presente contratação, sem nenhuma informação que o desabone, que comprove, no mínimo, o fornecimento e instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica de 65 kWp.

5.4.1.3.1.2 – Não será admitido o somatório de quantitativo de atestados para comprovação de um único item.

5.4.1.3.1.3 - O Atestado de Capacidade Técnico-Operacional deverá ser apresentada em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou ainda mediante processo de autenticação por meio da Comissão Permanente de Licitação, se assim for apresentados os documentos necessários e compatíveis para a referida autenticação.

2. Considerando que a retificação altera as condições de participação no certame, fica prorrogada a data de abertura dos envelopes para o dia 20 de Fevereiro de 2023, às 08h00min (horário local de Cláudia - MT), mantido o local.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Cláudia – MT, 18 de JANEIRO de 2023.

TAINA DE SOUZA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação