DECRETO Nº 1.426, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
19 de Janeiro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2022.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei municipal nº 779 de 09 de dezembro de 2021 e pela Lei municipal nº 811 de 06 de dezembro de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 408.700,00 (quatrocentos e oito mil e setecentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(91) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.71.000000 = R$ 37.500,00.
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
(122) 12.361.0006.2.020-3190.05.00.00.00 – Outros Benefícios Previdenciários.
Fonte: 1.5.40.107000 = R$ 500,00.
(123) 12.361.0006.2.020-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.40.107000 = R$ 284.700,00.
(127) 12.361.0006.2.021-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 2.300,00.
(145) 12.365.0005.2.013-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 73.700,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(163) 13.392.0008.1.025-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.7.01.000000 = R$ 7.500,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(341) 15.451.0021.1.078-3390.93.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 1.7.01.000000 = R$ 2.500,00.
TOTAL: R$ 408.700,00.
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
02 – SECRETARIA DE GOVERNO
02.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(01) 04.122.0001.1.001-4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 6.600,00.
(04) 04.122.0001.2.001-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 4.800,00.
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(27) 04.122.0001.2.002-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.600,00.
(31) 04.122.0001.2.002-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.7.50.000000 = R$ 6.000,00.
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(39) 04.122.0001.1.008-4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 8.800,00.
(42) 04.122.0001.2.008-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 6.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(83) 12.306.0005.2.015-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.52.000000 = R$ 10.000,00.
(84) 12.306.0005.2.022-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.52.000000 = R$ 15.000,00.
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
(124) 12.361.0006.2.020-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 5.000,00.
Fonte: 1.5.40.107000 = R$ 50.000,00.
(126) 12.361.0006.2.021-3390.08.00.00.00 – Outros Benefícios Previdenciários.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 8.000,00.
(134) 12.365.0005.2.012-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.40.107000 = R$ 22.000,00.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 5.000,00.
(136) 12.365.0005.2.012-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 1.5.40.107000 = R$ 7.000,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(163) 13.392.0008.1.025-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 9.500,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(217) 10.301.0010.1.035-4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 8.800,00.
(221) 10.301.0010.2.037-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.6.00.000600 = R$ 8.000,00.
Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 5.000,00.
(223) 10.301.0010.2.037-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 14.000,00.
(224) 10.301.0010.2.037-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 2.500,00.
Fonte: 1.6.00.000600 = R$ 4.500,00.
Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 1.000,00.
(236) 10.301.0010.2.039-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 9.000,00.
Fonte: 1.6.00.000600 = R$ 1.000,00.
(238) 10.301.0010.2.039-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 5.250,00.
Fonte: 1.6.00.000600 = R$ 1.750,00.
(241) 10.302.0011.2.041-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.6.00.000400 = R$ 3.000,00.
Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 3.000,00.
(249) 10.302.0011.2.042-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 36.000,00.
(253) 10.302.0011.2.043-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 14.900,00.
Fonte: 1.6.00.000400 = R$ 100,00.
(255) 10.302.0011.2.043-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 25.000,00.
Fonte: 1.6.00.000400 = R$ 2.000,00.
Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 3.000,00.
(263) 10.303.0012.2.044-3390.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 13.000,00.
Fonte: 1.6.00.000200 = R$ 3.000,00.
(268) 10.304.0013.2.045-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 8.000,00.
Fonte: 1.6.00.000600 = R$ 27.000,00.
(270) 10.304.0013.2.045-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.6.00.000600 = R$ 15.000,00.
(274) 10.305.0026.2.071-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.6.00.000600 = R$ 25.600,00.
TOTAL: R$ 408.700,00.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 07 de dezembro de 2022.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal