DECRETO N.º 126/2022

SÚMULA: “NOMEIA A COMISSÃO GERAL DE LAVANTAMENTO PATROMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Designa os seguintes servidores, para compor a Comissão Especial de levantamento Patrimonial do Município de Marcelândia-MT, em atendimento ao Decreto nº 124/2022 que será composta pelos seguintes membros:

I – Presidente Josieli Aparecida Basseto II – Secretária:

Gislaine Prudenciano da Silva Moraes

III – Membros: Vagner Cid da Cunha

Claudinei de Siqueira

Mauro Marcelo da Silva

Art. 2° - Compete a Comissão, as seguintes atribuições:

Conferência e Verificação do Patrimônio Municipal, verificando a compatibilidade do patrimônio físico junto ao banco de dados do sistema de informática. Conferir e verificar o estado de conservação e funcionamento dos Bens Públicos Municipais e realizar as devidas Reavaliações e Depreciações. Realizar o levantamento e Proceder a Baixa dos Bens inservíveis, obsoletos ou antieconômicos a esta Prefeitura e órgão público de interesse. Confecção das atas das reuniões realizadas no período. Proceder o Inventario físico e financeiro dos Bens Moveis e Imóveis de forma a demonstrar a real situação física e financeira dos Bens que compõem o Patrimônio Público por ocasião do encerramento do Exercício Financeiro e para elaboração do Balanço Geral do ano corrente.

Art. 3° - Das Reavaliações e Depreciações;

Art. 4° - Esta Comissão deverá entregar o Inventário Físico e Financeiro do exercício sob análise até o dia 31 de Dezembro de cada ano corrente.

Art. 5° - Fica o Poder Executivo Municipal responsável pelo Treinamento e Capacitação dos Servidores, disponibilização de materiais equipamentos, e veículos para realização dos trabalhos.

Art. 6° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Marcelândia -MT, em 29 de dezembro de 2022.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal