TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 005
19 de Janeiro de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 134/2022.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 005, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL Órgão: 05 – Secretaria de Educação Projeto Atividade – MDE 25% Elemento da Despesa – 3.3.90.39 Código Reduzido – 135 VALOR: R$ 80.000,00 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 50.000,00 Ação – Manutenção e reforma de prédios escolares – ensino fundamental. Código Reduzido: 165 R$ 30.000,00 Ação – Manutenção e reforma de prédios escolares – educação infantil. Código Reduzido: 206 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL Órgão 08– Secretaria de Desenvolvimento Projeto Atividade – Agricultura e pecuária Elemento da Despesa – 3.3.90.39 Código Reduzido – 728 VALOR: R$ 33.000,00 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 8.000,00 Ação – Manutenção e suporte da feita livre Código Reduzido: 679 R$ 20.000,00 Ação – Manutenção do Sine Código Reduzido: 754 R$ 5.000,00 Ação – Cidade empreendedora Código Reduzido: 760 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal