PORTARIA Nº 003/2023

Designa Equipe de Apoio e atribui responsabilidades ao Pregoeiro e Equipe de Apoio.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei:

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Designa o Pregoeiro e respectiva Equipe de Pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, com atribuições definidas na legislação vigente, em especial na Lei 8.666/93, na Lei 10.520/2002, no Decreto Municipal 004/2017 e Decreto 060/2011, acrescendo membros para compor a equipe de apoio, ficando assim composta:

I - Para a função de Pregoeiro:

EDIRLEI SOARES DA COSTA

II - Para as funções de Equipe de Apoio:

a) ANTONIA CASSIANO DA SILVA – Equipe de Apoio

b) ALTAMIRLEIDE TAQUES PINA – Equipe de Apoio

c) LARISSA DA CRUZ PRADO – Equipe deApoio

d) VANIA CRISTINA DESTRO – Equipe de Apoio

Art.2º - Com fulcro no Decreto 004/2017, são atribuições do Pregoeiro, auxiliado pela Equipe de Apoio:

I - Elaborar as minutas do edital e seus anexos, submetendo os mesmos à aprovação da Autoridade Competente;

II - Coordenar o Processo Licitatório;

III - Credenciar os Licitantes;

IV - Receber, abrir, analisar, selecionar, classificar e desclassificar as propostas;

V - Verificar e julgar as condições de habilitação;

VI - Receber, examinar, e decidir as impugnações e consultas ao edital;

VII - Negociar preço com vistas à sua redução;

VIII - Indicar o vencedor do certame;

IX - Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

X - Conduzir os trabalhos da Equipe de Apoio; e

XI - Encaminhar o Processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra – se

Gabinete da Prefeita, em 09 de janeiro de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal