DECRETO 125, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

SÚMULA: Normatiza os procedimentos de depreciação dos bens móveis e imóveis deste município e estabelece a tabela de vida útil e valor residual.

O senhor CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

DECRETA

Artigo 1° Fica normatizado o processo de depreciação dos bens móveis e imóveis deste município;

§ 1º a vida útil e o valor residual dos bens móveis e imóveis estão estabelecidos nos anexos I e II deste decreto;

§ 2º. Para fins deste decreto entende-se por:

Depreciação: redução do valor de um bem pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência ao longo de sua vida útil

Vida útil é o período durante o qual a entidade espera utilizar o ativo ou o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo.

Valor residual é o montante líquido que a entidade espera, com razoável segurança, obter por um ativo no fim de sua vida útil econômica, deduzidos os gastos esperados para sua alienação.

Valor de mercado ou valor justo é o valor pelo qual pode ser intercambiado um ativo ou cancelado um passivo, entre partes conhecidas ou interessadas, que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.

Valor líquido contábil é o valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

Valor bruto contábil é o valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

Valor depreciável, amortizável e exaurível é o valor original de um ativo deduzido do seu valor residual, quando possível ou necessária a sua determinação.

Artigo 2° O registro da depreciação deverá ser realizado de forma analítica, pelo Setor de Patrimônio e; sintética, pelo Setor Contábil.

Artigo 3° O registro da depreciação deverá ser mensal, devendo os dados estarem disponíveis a qualquer momento pelo Setor de Patrimônio.

§ 1º A depreciação deve ser reconhecida até que o valor líquido contábil do ativo seja igual ao valor residual;

§ 2º A depreciação começa quando o item estiver em condições de uso, não devendo ser interrompida quando o ativo se torna obsoleto ou é retirado temporariamente de operação;

§ 3º Os bens que ao final de sua vida útil estimada não forem baixados, poderão ter sua vida útil ampliada, mantendo seu valor residual.

Artigo 4° A depreciação de um ativo inicia-se no mês seguinte à colocação do bem em condições de uso, não havendo depreciação em fração menor que um mês.

Artigo 5° Para a definição da vida útil e valor residual dos bens, deverão ser utilizados os parâmetros e índices estabelecidos para cada grupo sintético do ativo imobilizado, conforme orientações constantes da Tabela de Vida Útil e Valor Residual, Anexos I e II.

Artigo 6° Para fins de depreciação, não estão sujeitos ao regime instituído neste Decreto:

I. Bens móveis de natureza cultural, tais como obras de artes, antiguidades, documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, entre outros; II. Bens de vida útil indeterminada; III. Animais que se destinam à exposição e à preservação; e IV. Terrenos rurais ou urbanos.

Artigo 7° Caso a edificação e o terreno estejam cadastrados no software patrimonial como único imóvel, deve-se desmembrá-los para proceder com a depreciação do edifício;

Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, 29 de dezembro de 2022

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal

Anexo I

Descrição	Vida útil(anos)	Valor Residual (%)
Aeronaves	10	20
Aparelhos de medição e orientação	10	10
Aparelhos e equipamentos de comunicação	10	20
Aparelhos, equip., utensílios médico ou odontológico, laboratorial e hosp.	10	10
Aparelhos e equipamentos para esportes e diversões	5	10
Aparelhos e utensílios domésticos	5	10
Armamentos	10	10
Coleções e materiais bibliográficos	10	0
Discotecas e filmotecas	5	10
Embarcações	10	10
Equipa. de manobra e patrulhamento	10	10
Equip. de proteção, segurança e socorro	10	10
Instrumentos musicais e artísticos	10	10
Máquinas e equip. de natureza industrial	10	10
Máquinas e equipamentos energéticos	10	10
Máquinas e equipamentos gráficos	10	10
Equipamentos para áudio, vídeo e foto	8	10
Máquinas, utensílios e equip. diversos	10	10
Equipamentos de processamento de dados	5	10
Máquinas, instalações e utensílios de escritório	10	10
Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina	10	10
Equip. e utensílios hidráulicos e elétricos	10	10
Máquinas e equip. agrícolas e rodoviários	10	10
Mobiliários em geral	10	10
Obras de arte e peças para museu	Indeterminado
Semoventes e equip. de montaria	10	10
Veículos diversos	10	10
Veículos ferroviários	10	10
Peças não incorporáveis a imóveis	10	10
Veículos de tração mecânica	10	10
Carros de combate	10	10

Equip., peças e acessórios aeronáuticos	10	10
Equip., peças e acessórios de proteção ao vôo	10	10
Acessórios para automóveis	5	10
Equip. de mergulho e salvamento	10	10
Equip., peças e acessórios marítimos	10	10
Equip. e sistema de proteção e vigilância ambiental	10	10
Equip., sobressalventes de máquinas, motor de navios de esquadra	10	10
Outros materiais permanentes	10	10

Anexo II

Imóveis e afins

Descrição	Vida útil (anos)	Valor residual (%)
Imóveis: Edifícios	15	10
Imóveis: Terrenos	--	--
Instalações diversas (imóveis)	15	10

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal