Decreto nº 4429/2023

Dispõe sobre a substituição de membro do Comitê de Investimentos do MIRASSOL-PREVI e da outras providências.

O Prefeito do Município de Mirassol D Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

Considerando o art. 3º-A da Portaria MPS n.º 170 de 25 de abril de 2012, com redação dada pela Portaria n.º 440 de 09 de outubro de 2013;

Considerando a necessidade de instituição do Comitê de Investimentos que visa auxiliar na gestão dos recursos previdenciários do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mirassol D’Oeste MIRASSOL-PREVI;

Considerando a necessidade de nomeação de 05 (cinco) servidores efetivos e estáveis, como membros, para a composição do Comitê de Investimentos, conforme art. 79 da Lei Complementar Municipal nº 160 de 21 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o sr. Fabio Manea, brasileiro, portador do RG nº 1688976-2 e do CPF nº 734.885.001-44, servidor ocupante do cargo de Contador, como membro titular do Comitê de Investimentos em substituição a Sra. Luzia Antonia Fazolo Fernandes.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Mirassol D’Oeste – MT, 17 de janeiro de 2023.

Jeffer Kleber de Oliveira

Prefeito em Exercício