RESOLUÇÃO Nº 001/2023
19 de Janeiro de 2023
RESOLUÇÃO Nº 001/2023
EMENTA: “FICA ALTERADO O §2º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 10/2017 REFERENTE AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE COLNIZA – MT, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. EZEQUIAS DEDE DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1º- O §2º do artigo 1º da Resolução nº 10 de 06 de setembro de 2017 passará a ter a seguinte redação:
“§ 2º - O valor mensal do beneficio a que se refere este artigo é de R$ 800,00 (oitocentos reais).”
Art. 2º – Esta Resolução entre em vigor a partir de 01 de janeiro de 2.023.
Art. 3º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária constante no orçamento vigente.
Art. 4° – Revogam-se as disposições em contrário, especificamente o §2º, do artigo 1º, da Resolução nº 10 de 06 de setembro de 2017 e as suas alterações.
Registre-se; Publique-se; e, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 18 de janeiro de 2023.
MESA DIRETORA
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA MARCOS ANTONIO CECCON
Presidente Vice-Presidente
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA NAYARA BENI DA SILVA
1º Secretário 2ª Secretária