“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor dos requerimentos dos servidores.

RESOLVE

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” aos servidores relacionados na tabela abaixo e seus respectivos períodos aquisitivos.

Nº	MAT	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO	DIAS
1	108	João Gonçalves da Silva	01.08.2013 a 31.07.2018	01.01.2023 a 30.01.2023	30
2	280	Valdetina Gomes Lessa Lopo	16.08.2011 a 15.08.2016	12.01.2023 a 10.02.2023	30
3	271	Joana Darc de O. Afonso	16.08.2011 a 15.08.2016	09.01.2023 a 08.02.2023	30
4	575	Celma de Fatima Freitas	01.02.2013 a 31.01.2018	01.01.2023 a 30.01.2023	30
5	1236	Gumercino Pereira da Silva	23.05.2016 a 22.05.2021	01.01.2023 a 30.01.2023	30
6	2996	Quezia Alves Rodrigues	21.08.2017 a 01.02.2020	0101.2023 a 31.03.2023	90

II - Esta portaria entra em vigor na data de 09 de janeiro de 2023.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 09 de janeiro de 2023.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal