DECRETO Nº 1.002, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016
3 de Fevereiro de 2016
Estabelece horário especial para o expediente junto ao Posto Eleitoral de União do Sul e Repartição Administrativa responsável pela emissão de CTPS e Carteiras de Identidade Civil, e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo disposto no parágrafo único do art. 59, da Lei Municipal nº 550, de 28 de novembro de 2014;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica estabelecido horário especial para o expediente junto ao Posto Eleitoral de União do Sul e Repartição Administrativa responsável pela Emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Carteiras de Identidade Civil (RG), com a seguinte jornada:
I – Das 07:30 horas às 13:30 horas, de segunda-feira a sexta-feira.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 01 de fevereiro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal