DECRETO Nº 12, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. SÚMULA: NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando a Lei nº 14.113/2020 e a Portaria nº 808, de 29 de dezembro de 2022 que regulamenta a criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-Fundeb.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para representar e compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), os seguintes representantes relacionados:

I- Representantes do Poder Executivo Municipal

Titular: Anderson Rodrigues dos Santos

Suplente: Luciano Rogério Cordeiro

Titular: Lucimar Barbosa Martins

Suplente: Valdirene Aparecida Ferreira da Cruz

II- Representantes dos Professores da Educação Básica Pública

Titular: Élcio Leandro Aparecido

Suplente: Andrea Alves da Silva Coelho

III- Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas

Titular: Claudinéia Schadek Labiak Burei

Suplente: Sidineia Colpani Donida

IV- Representantes dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Básicas Públicas

Titular: Luciana Bazani

Suplente: Adriana Bazani

V- Representantes dos de Pais de Alunos da Educação Básica Pública

Titular: Maria de Lourdes Alves de Oliveira

Suplente: Aldelene Vieira da Silva Pereira

Titular: Mariangela Morgan Feitosa

Suplente: Suelen Pontes de Alexandre

VI- Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública

Titular: João Victor Souza Valentim

Suplente: Eduarda Pereira Fernandes

Titular: Gabriela Akiane Fernandes Groch

Suplente: Carlos Eduardo Ferreira Monteiro

VII- Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular: Zenaide Sanches Batista da Silva

Suplente: Simone Machado Scalzer do Nascimento

VIII- Representantes do Conselho Tutelar

Titular: Vanessa de Figueredo

Suplente: Edilaine de Lima Ribeiro

IX- Representantes de Organizações da Sociedade Civil

Titular: Gildete Celestrini

Suplente: Cássio Adirlano Silva

Titular: Gleisia Teixeira Araújo

Suplente: Bruna Souza de Oliveira

X- Representantes das Escolas do Campo

Titular: Aparecido Marques da Costa Junior

Suplente: Camila Oliveira Santos de Souza

Art. 2º O mandato dos membros titulares e suplentes dos CACS-Fundeb será de 4 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo mandato, nos termos do § 9º do art. 34 da Lei nº 14.113/2020.

Art. 3º O mandato dos conselheiros municipais do Fundeb iniciar-se-á a partir de 1º de janeiro de 2023 com término em 31 de dezembro de 2026, e, assim, sucessivamente, observada a vigência de 4 (quatro) anos e o impedimento de recondução para mandato seguinte.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 18 de janeiro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal