NOMEIA A COMISSAO PERMANENTE DE SOLICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA – MT, PARA O EXERCICIO DE 2023.

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, através da presente Portaria;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica nomeado a Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo deste Município, para o exercício de 2023, composta pelos seguintes servidores.

Presidente: FABIO NOGUEIRA DE ALMEIDA

Secretario: SALOMAR DURÃES FERREIRA

Membro: LAURA LISANDRA MOREIRA DE MELO MASIERI

Membro: CICERO FERNANDES SANTOS OLIVEIRA

Membro: JEAN CARLOS MARGALHAES DA SILVA

Art. 2º. A Comissão Permanente de Licitação, de que trata está Portaria, será responsável pela elaboração, supervisão e julgamento dos procedimentos licitatórios a serem realizados pelo Poder Executivo Municipal, no decorrer do exercício de 2023, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93), consoantes as alterações que lhe foram dadas.

Art. 3º. Os membros integrantes da Comissão Permanente de Licitação, de que trata esta Portaria, farão jus ao recebimento do adicional por responsabilidade conforme previsto na Lei Municipal nº 639/2019.

Art. 4° . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a portaria de nº 017/2022.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Porto Estrela/MT, 09 de janeiro de 2023.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal