DATA: 12 de janeiro de 2023.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SALÁRIO DOS

PROFISSIONAIS DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL,

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL –

PROFISSIONALIZADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia

em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas

por Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Artigo 49, da Lei Municipal 761/2011, de 29 de março

de 2011, o cálculo do subsídio correspondente a cada classe e nível da estrutura da carreira dos

Profissionais da Educação Básica obedecerá às tabelas anexas;

Considerando a Medida Provisória n° 1.143 de 12 de dezembro de 2022;

DECRETA

Art. 1º - Fica ajustado, a partir de 01 de janeiro de 2023, de acordo com

a Lei Municipal 761/2011 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração e estatuto

dos profissionais da educação pública do município de Marcelândia-MT, a tabela de

vencimentos do Apoio Administrativos Educacional, técnico em desenvolvimento infantil –

profissionalizado – 40 horas semanais, em 20% da base do salário mínimo vigente, conforme

tabela abaixo:

APOIO ADM. 40 HORAS PROFISSIONALIZADO

Base 20% salário mínimo vigente R$ 1.302,00

1.302,00 0,20 1.562,40

A

Classe Coeficiente 1

Nível Subsidio

1 1,00 1.562,40

2 1,04 1.624,90

3 1,09 1.703,02

4 1,14 1.781,13

5 1,19 1.859,25

6 1,25 1.953,02

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DE MARCELÂNDIA

SECRETARIA DE GABINETE

Rua dos Três Poderes, nº 777, Centro, fone (66) 3536-3100 – CEP: 78.535-000, Marcelândia/MT

CNPJ: 03.238.987/0001-75

E-mail: gabinete@marcelandia.mt.gov.br

7 1,32 2.062,38

8 1,41 2.203,01

9 1,50 2.343,62

10 1,53 2.390,46

11 1,56 2.437,37

12 1,59 2.484,22

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou

afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, Marcelândia - MT, 12 de janeiro de 2023.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício