Dispõe sobre processo de formação de turmas nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Ensino de Mato Grosso e dá outras providências, e suas alterações posteriores;

RESOLVE

Art. 1º. Esta Portaria estabelece critérios para a realização do processo de formação de turmas na Rede Pública Municipal de Ensino de Salto do Céu/MT.

Art. 2º. Com o objetivo de proporcionar maior interação no processo de ensino - aprendizagem, fica limitado o número de alunos para cada sala de aula nas escolas públicas municipais de Salto do Céu/MT.

§ 1º Para atender ao disposto no caput deste artigo, os quantitativos de alunos por sala de aula ficarão distribuídos nas seguintes faixas:

I – pré-escola, com 20 alunos;

II – 1º (primeiro) ciclo, com 25 (vinte e cinco) alunos;

III – 2º (segundo) ciclo, com 30 (trinta) alunos.

§ 2º A formação das turmas das Modalidades Educacionais e Especificidades se dará nos termos da legislação e/ou normativas vigentes.

Art. 3º. A abertura de turmas deve observar a necessidade de otimização dos ambientes escolares, sob as seguintes diretrizes:

I - atendimento dos quantitativos definidos no § 1º, do art. 2º desta Portaria;

II - concentração das matrículas, observada a demanda por município, a fim de evitar a dispersão de turmas da mesma oferta na mesma unidade escolar;

III - concentração da abertura de turmas em turnos de atendimento, evitando o funcionamento da unidade em turnos diversos, quando a unidade comportar as turmas no mesmo turno.

Art. 4º. A criação de nova turma na unidade escolar somente será permitida se não houver possibilidade de matrícula em turma já existente, em razão do quantitativo de alunos, definido no § 1º, do art. 5º desta Portaria.

Parágrafo único. Somente será permitida a criação de novas turmas caso exista um percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) do quantitativo de alunos definido no § 1º, do art. 5º desta Portaria.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, 18 de janeiro de 2023.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal