DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2023

Ratifico na forma do Artigo 24, da Lei Federal 8.666/93 a Dispensa de licitação constante do Processo Administrativo nº. 0113/2023, DISPENSA nº. 01/2022, com base no Caput do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município datado de 17/01/2023, e feito dos devidos ajustes nele apontado. Objeto: “SERVIÇO DE TREINAMENTO PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DA SEMANA PEDAGÓGICA”, tendo como fornecedor a empresa SPARTA EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 10.561.167/0001-85, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

Paço Municipal “José Peres”, em Jauru – MT, 18 de Janeiro de 2023.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal