PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Extrato TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO Nº 01/2023- MUNICÍPIO DE CARLINDA / FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal n.º 1379/2023 do Município de Carlinda e Lei Municipal n.º 1.208/2021 do Município de Paranaíta

OBJETO:

O presente Termo tem por objeto a adesão do município de CARLINDA/MT ao Programa de Cirurgias Eletivas do município de Paranaíta-PCEMP, que tem como finalidade a realização de

Cirurgias Eletivas visando reduzir a fila de espera existente na Região de Alto Tapajós.

VALOR TOTAL: R$ R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023, retroagindo os efeitos financeiros a 01 de janeiro de 2023.