O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SMATED, no uso de suas atribuições e com fulcro no inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93, HOMOLOGA o INDEFERIMENTO do pedido de credenciamento da empresa abaixo relacionada, nos autos doProcesso Administrativo nº 009.549/2022, que tem por objeto o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA ATUAREM NO MERCADO DE MICROCRÉDITO LOCAL, VISANDO ATENDER EMPREENDEDORES FORMAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.707 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

EMPRESA INTERESSADA PARA O CREDENCIAMENTO	CREDENCIAMENTO
CLICKBANK – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA CNPJ: 39.876.528/0001-64	INDEFERIDO

Cuiabá/MT, 29 de dezembro de 2022.

FRANCISCO ANTÔNIO VUOLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SMATED

(ORIGINAL ASSINADO NOS AUTOS)