“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO AO SERVIDOR DANIEL PINHEIRO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere conforme inciso I, art. 194, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO a DANIEL PINHEIRO servidor desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, a partir do dia 02 de Janeiro de 2023.

Art. 2º - - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos 02/01/2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 16 de janeiro de 2022.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT