Nomeia os membros de Comissão Especial de Concurso Público e dá outras providências.

O Sr. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas para Cargo Público;

CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público (art. 37, inc. II, CF);

CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1.º - Nomear os membros da Comissão Especial de Concurso Público, para acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Araguaiana - MT, destinado ao preenchimento de vagas para Cargo Público.

Art. 2.º - Compete a Comissão Especial de Concurso Público, acompanhar a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público.

Parágrafo Único - A Comissão Especial de Concurso Público, é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso Público.

Art. 3.º - A Comissão terá como integrantes os Servidores:

- Nilton Tavares Pereira (RG: 1832930-6 SSP/MT e CPF: 020.565.241-71), email: tavaresnilton78@gmail.com; endereço: Rua - Saturnino Nazario Correa s/n, Bairro - Saveco, Araguaiana - MT.

- Marcia Cristina Fernandes Correa (RG: 1077892-6 SSP/MT e CPF: 604.173.581-72), email: marciapaccelli@hotmail.com; endereço: Av. Presidentre Vargas s/n – Bairro Jardim Urania II, Araguaiana – MT.

- Fagner Ricardo Pereira Goveia ( RG: 21751170 SSP/MT e CPF: 027.482.101-07), email: fagner.rp.goveia@hotmail.com; endereço: Rua Otávio Dutra sn – Jardim Urânia I – Araguaiana – MT.

- Alecio Ricardo Ramalho Lima Dos Santos (RG: 16705424 SJSP/MT e CPF: 735.032.741-20), email: alecioricardo@gmail.com; endereço: Rua Silva - Lote 07 quadra 01 – Jd Saveco – Araguaiana – MT.

- Edivan da Silva Menezes (RG: 1133535-1 SSP/MT e CPF: 836.261.581-87), email: edivan78@hotmail.com; endereço: Rua São Paulo - 409 - Jardim Saveco – Araguaiana – MT.

§ 1º - A Comissão terá como Presidente o Servidor Sr. NILTON TAVARES PEREIRA, que deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à elaboração e finalização do Concurso Público, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do processo.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 13 de janeiro de 2023.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal