PORTARIA Nº.: 208/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº: 238/2022 MINERAÇAO DIOCESE DE PRIMAVERA DO LESTE-PARANATINGA (PARÓQUIA DE SANT’ANA) Data Início: 11/11/2022 Data Final: 11/11/2023	Locação de 1 (um) imóvel sendo: Espaço do Salão Paroquial com 1 salão grande que comporta todos os idosos e funcionários, 3 banheiros, sendo 1 masculino, 1 feminino e 1 especial + 1 cozinha + área externa coberta, também poderemos utilizar as 400 cadeiras, 100 mesas e o freezer do local para os Encontros dos Idosos no SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), 2 (duas) vezes por mês	Sra. Fernanda David Navas Matrícula: 6699 Cargo: Chefe de Departamento Administrativo Financeiro

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 11 de novembro de 2022.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 18 de janeiro de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal