PORTARIA Nº.: 210/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº: 242/2022 TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-EPP Data Início: 28/11/2022 Data Final: 28/11/2023	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAL E MUNICIPAL LOCALIZADAS NO MUNÍCIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT	Sr. Francisco Burgo Matrícula nº 063 Cargo: Coordenador Pedagógico da Educação do Campo Sr.ª Dayna Aparecida da Silva Mendonça CREA/MT nº 49331 Cargo: Engenheira

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 28 de novembro de 2022.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 18 de janeiro de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal