O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER o direito a 02 (dois) dias de folga, nos dias 18 e 19 de janeiro de 2023, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora ANA ALICE BORLOLUZZI VIOLA, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 1988, admitida em 05/06/2020, no cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, em razão de o servidor ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral nas Eleições de 2022, conforme previsão do Artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 19 de janeiro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL