EMENTA: RECOMPÕE COMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVE:

Art. 1º Fica recomposta a Comissão Permanente para Acompanhamento e Recebimento de Obras da Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT, para o exercício financeiro do ano de 2023, que será constituída pelos seguintes componentes:

Presidente: JOEL SOUTO FELISBINO

1º Componente: REINALDO ALVES DA SILVA

2º Componente: AIRTON WASSELAI

3º Componente: REGILMAR RODRIGUES PEGO

Art. 2º A Comissão Permanente para Acompanhamento e Recebimento de Obras do Município de Santo Afonso-MT terá a responsabilidade de receber as obras executadas e concluídas neste Município, na forma da lei.

Art. 3° Os componentes integrantes da comissão de que trata essa portaria não serão remuneradas pelo exercício desta função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 18 JANEIRO DE 2023.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO