RIMER DE OLIVIERA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Contrato de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, o (a) Sr. (a) ERICKA REGINA DA ROCHA OLIVEIRA, residente e domiciliado (a) neste Município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor (a) ora nomeado (a), todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração do (a) servidor (a) ora nomeado (a) será nos termos do artigo 198, § 9º da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 120 de maio de 2022.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 20 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 18 de janeiro de 2023.

RÍMER DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal