ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº008/2023 EM RAZAO DE VALOR
19 de Janeiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo 008/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PALETEIRA MANUAL, o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra-MT, 18 de Janeiro de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras