PORTARIA Nº 12/2023 NOMEAÇÃO FISCAL DE CONTRATO

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º.-Designar o servidor Publico municipal, para exercer a função de FISCAL DOS SEGUINTES CONTRATOS:

1- ZILMAR MORENO CAMARÇO JUNIOR – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.

CONTRATO N.001/2023 – RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 014/2022.

Empresa: LEANDRO ARAUJO DO NASCIMENTO – ME CNPJ:40.502.873/0001-17

Objeto: CONSTRUÇÃO DE 50(CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, OBJETO DO CONVÊNIO Nº 2102-2022/SINFRA/MT, RESIDENCIAL NASCENTES DO RIO PARAGUAI, BAIRRO CAMPO DE AVIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT.

2- ELLEN NAYARA FONSECA BATISTA– DIRETORAADMINISTRATIVA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DR. MARZAVÃO DE SIQUEIRA

CONTRATO Nº.002/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022.

EMPRESA: PAULLINEIA VIEIRA DA CRUZ – ME CNPJ: 48.981.703/0001-74

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS E/OU PROFISSIONAIS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA, PEDIATRIA, GINECOLIGIA/OBSTETRÍCIA, PSIQUIATRIA, CARDIOLOGIA, MÉDICO REGULADOR, PLANTONISTA PRONTO ATENDIMENTO, MÉDICO DE ESF (CLINICO GERAL), MÉDICO (REMOÇÃO DE PACIENTES) MÉDICO PLANTONISTA (SOBRE AVISO), DE FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO ENCAMINHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3- VANILDA DOS SANTOS FERNANDES – SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL

CONTRATO Nº.003/2023 - DISPENSA Nº 001/2023.

EMPRESA JOSIAS BENEDITO DE ALMEIDA ME CNPJ: 12.036.346/0001-29

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM 01(UMA) ESTRUTURA DE SOM, 01 (UMA) ESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO, 01(UMA) ESTRUTURA DE PALCO 10X08 -01(UM) GRUPO GERADOR DE 180 KVA, ATENDENDO ASSIM A ESTRUTURA DE EVENTO REGIONAL NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI/MT

4- LUCINÉIA ORMOND DA SILVA – COORDENADORA PEDAGÓGICA DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

CONTRATO Nº.004/2023 – ADESÃO Nº 001/2023.

EMPRESAWA CLICK DIGITAL MAIS LTDA CNPJ: 44.583.018/0001-39

Objeto: ADESÃO CARONA PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, OBJETIVANDO A FUTURA AQUISIÇÃO DE 04 (quatro) VANS COM AR CONDICIONADO , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRANSPORTE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT.

5- MIRELI VITOR FERNANDES – Diretora da Creche Municipal Vovo Nizinha

CONTRATO Nº.005/2023 – DISPENSA Nº 050/2022.

EMPRESACOMERCIAL MUZAMINAS EIRELI ME CNPJ: 15.242.539/0001-24

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) NOTEBOOKS PARA SUPRIR A DEMANDA DA CRECHE MUNICIPAL VOVÓ NEZINHA NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI/MT.

Art. 2º. – Os servidores são responsáveis por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos referidos contratos.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se; Registra-se; Cumpra-se;

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai – MT, 16 de Janeiro de 2023.