TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 003
20 de Janeiro de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 212/2021.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: BRICK REFORMAS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 42.554.828/0001-31.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 003, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 25.959,50 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Agricultura e Pecuária Código reduzido: 707 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 20.959,50 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Indústria Código reduzido: 728 R$ 5.000,00 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Sine Código reduzido: 754 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal