LEI Nº 975, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências, para criação dotação e fonte de recurso para Auxilio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais a partir de 2023, conforme Lei autorizativa nº 962/2022.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 784.800,00 (setecentos e oitenta e quatro mil e oitocentos reais), nos termos do art. 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de dotações e fontes de recursos não consignadas no orçamento vigente:

ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO: 04 – ADMNISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2002 – MAN.DE ATIV. GABINETE DA PROCUR. JURID.

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação.......R$ 16.800,00

Fonte de Recurso 1.500.0000 Recurso não vinculado a imposto.................................................................................R$ 16.800,00

ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO: 04 – ADMNISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 124 – CONTROLE INTERNO

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2003 - MANUT. ATIV. DO CONTROLE INTERNO

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação.........R$ 4.800,00

Fonte de Recurso 1.500.0000 Recurso não vinculado a imposto.................................................................................R$ 4.800,00

TOTAL GERAL GABINETE E CONTROLE INTERNO...................R$ 21.600,00

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE ADMNISTRAÇÃO

FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2005 -MAN. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação.......R$ 55.200,00

Fonte de Recurso 1.500.0000 Recurso não vinculado a imposto.................................................................................R$ 55.200,00

TOTAL GERAL SEC. ADMINISTRAÇÃO....................................R$ 55.200,00

ÓRGÃO: 04 – SEC. DE FINANÇAS

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS

FUNÇÃO: 04 – ADMNISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 123 – ADMNISTRAÇÃO FINANCEIRA

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2007 – MAN ATIV SEC. DE FINANÇAS

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação.......R$ 31.200,00

Fonte de Recurso 1.500.0000 Recurso não vinculado a imposto.................................................................................R$ 31.200,00

TOTAL GERAL SEC. FINANÇAS...............................................R$ 31.200,00

ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2024 – MAN. ATIV. SEC. DE EDUCAÇÃO

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação........R$ 9.600,00

Fonte de Recurso 1.500.1001 Outros recursos não vinculados...............................................................................R$ 9.600,00

ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade: 2009 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação.......R$ 24.000,00

Fonte de Recurso 1.500.1001 Outros recursos não vinculados.............................................................................R$ 24.000,00

ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade: 2010 – MAN. ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação.....R$ 170.400,00

Fonte de Recurso 1.500.1001 Outros recursos não vinculados ............................................................................................R$ 170.400,00

ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 365 – ENSINO INFANTIL

PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade: 2011 – MAN. ATIV. DO ENSINO INFANTIL

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação.....R$ 129.600,00

Fonte de Recurso 1.500.1001 Outros recursos não vinculados...........................................................................R$ 129.600,00

ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 003 – FUNDEB 30%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade: 2017 – MAN. ATIV. ENS. FUND FUNDEB 30%

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação........ R$ 9.600,00

Fonte de Recurso 1.500.1001 Outros recursos não vinculados.............................................................................R$ 9.6000,00

ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 003 – FUNDEB 30%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade: 2015 – MAN. ATIV. ENS. INF. CRECHE FUNDEB 30%

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação........R$ 4.800,00

Fonte de Recurso 1.500.1001 Outros recursos não vinculados..............................................................................R$ 4.800,00

ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 005 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

FUNÇÃO: 13 – CULTURA

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2019 – MAN ATIV. DEPARTAMENTO DE CULTURA

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação.........R$ 2.400,00

Fonte de Recurso 1.500.0000 Recursos não vinculados a imposto....................................................................................R$2.400,00

ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 367 – EDUCAÇÃO ESPECIAL

PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade: 2063 – MAN. ATIV. EDUCAÇÃO ESPECIAL

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação........R$ 2.400,00

Fonte de Recurso 1.500.1001 Outros recursos não vinculados...............................................................................R$ 2.400,00

TOTAL GERAL EDUCAÇÃO..................................................R$ 352.800,00

ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0017 – GESTÃO DO SUS

Projeto/Atividade: 2026 – MAN. ATIV. DE SAÚDE

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação.......R$ 12.000,00

Fonte de Recurso 1.500.1002 desp. ações serv. públicos de saúde ............................................................................................R$ 12.000,00

ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 305 – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

PROGRAMA: 0020 – VIGILANCIA EM SAÚDE

Projeto/Atividade: 2031 – MAN. ATIV. VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação......R$ 12.000,00

Fonte de Recurso 1.500.1002 desp. ações serv. públicos de saúde .............................................................................................R$ 12.000,00

ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE

Projeto/Atividade: 2033 – MAN. ATIV. AGENTES COMUM. DE SAÚDE

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação......R$ 33.600,00

Fonte de Recurso 1.500.1002 desp. ações serv. públicos de saúde .............................................................................................R$ 33.600,00

ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA

PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE

Projeto/Atividade: 2034 – MAN ATIV. PROGRAMA SAÚDE BUCAL

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação........R$ 4.800,00

Fonte de Recurso 1.500.1002 desp. ações serv. públicos de saúde ...............................................................................................R$ 4.800,00

ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 303 – SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

PROGRAMA: 0021 – ASSIST. FARMACEUTICA

Projeto/Atividade: 2029 – MANUT. ATIV. ASS. FARMACEUTICA

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação.........R$ 2.400,00

Fonte de Recurso 1.500.1002 desp. ações serv. públicos de saúde ...............................................................................................R$ 2.400,00

ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA

PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE

Projeto/Atividade: 2027 – MAN. ATIV. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIA

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação......R$ 50.400,00

Fonte de Recurso 1.500.1002 desp. ações serv. públicos de saúde .............................................................................................R$ 50.400,00

ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 304 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PROGRAMA: 0020 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Projeto/Atividade: 2032 – MAN. ATIV. VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação........R$ 2.400,00

Fonte de Recurso 1.500.1002 desp. ações serv. públicos de saúde ...............................................................................................R$ 2.400,00

ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 302 – ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0019 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE SAÚDE

Projeto/Atividade: 2028 – MAN. ATIV. MEDIA E ALTA COMPLEX. DE SAÚDE

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação......R$ 24.000,00

Fonte de Recurso 1.500.1002 desp. ações serv. públicos de saúde .............................................................................................R$ 24.000,00

TOTAL GERAL SAÚDE..........................................................R$ 141.600,00

ÓRGÃO: 07 – SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 001 – GAB. SEC. DE AS. SOCIAL

FUNÇÃO: 08 ASSISTENCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINITRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2045 – MAN ATIV. SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação......R$ 24.000,00

Fonte de Recurso...1.500.0000 recurso não vinculado a

imposto.................................................................................R$ 24.000,00

ÓRGÃO: 07 – SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 003 – FUNDO DOS DIR. DA CRINAÇA ADOLESCENTE

FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 243 – ASS. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA: 008 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

Projeto/Atividade: 2049 – MAN DO FUNDO ASSIST. CRIANÇA/ADOLESC.

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação........R$ 4.800,00

Fonte de Recurso...1.500.0000... recurso não vinculado a impostos .............................................................................................. R$ 4.800,00

ÓRGÃO: 07 – SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 003 – FUNDO MUN DIR CRINAÇAS E ADOLESCENTES

FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA: 0009 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Projeto/Atividade: 2044 – MAN. DA ATIV. DO CONSELHO TUTELEAR

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação........R$ 9.600,00

Fonte de Recurso...1.500.0000... recurso não vinculado a impostos ............................................................................................... R$ 9.600,00

ÓRGÃO: 07 – SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 002 – FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 009 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Projeto/Atividade: 2046 – MAN PROGRAMAS PROT SOCIAL ESPECIAL/CREAS

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação.........R$ 4.800,00

Fonte de Recurso...1.500.0000... recurso não vinculado a impostos ............................................................................................... R$ 4.800,00

ÓRGÃO: 07 – SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 002 – FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO:08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0008 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Projeto/Atividade: 2042 – MAN. PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA/CRAS

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação.........R$ 7.200,00

Fonte de Recurso...1.500.0000... recurso não vinculado a impostos ............................................................................................... R$ 7.200,00

ÓRGÃO: 07 – SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 002 – FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOV. EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2043 – MAN. ATIV FUNDO MUN. DE AS. SOCIAL

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação........R$ 7.200,00

Fonte de Recurso...1.500.0000... recurso não vinculado a impostos .............................................................................................. R$ 7.200,00

TOTAL GERAL AS. SOCIAL.....................................................R$ 57.600,00

ÓRGÃO: 08 – SEC. MUN DE OBRAS

UNIDADE: 001- GABINETE SEC. OBRAS E SERV. PÚBLICOS

FUNÇÃO: 15 - URBANISMO

SUBFUNÇÃO: 451 – INFRA ESTRUTURA URBANA

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2052 – MANUTENÇÃO ATIV. SEC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação.......R$ 74.400,00

Fonte de Recurso...1.500.0000... recurso não vinculado a impostos ............................................................................................. R$ 74.400,00

TOTAL GERAL SEC. OBRAS SERV. PÚBL.................................R$ 74.400,00

ÓRGÃO: 09 – SEC. DESENV. ECONÔMICO

UNIDADE:001 – GABINETE SEC. DEENV. ECON. E RURAL

FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO: 606 – EXTENSÃO RURAL

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2056 – MAN ATIV. SEC. DESENV. ECON E RURAL

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação.......R$ 21.600,00

Fonte de Recurso...1.500.0000... recurso não vinculado a impostos ............................................................................................. R$ 21.600,00

TOTAL GERAL SEC DESEN ECON E RURAL.............................R$ 21.600,00

ÓRGÃO: 10 SEC. DE MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL

SUBFUNÇÃO: 122 ADMNISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO GOV. EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2057 – MAN. ATV. DA SEC. D EMEIO AMBIENTE

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação......R$ 16.800,00

Fonte de Recurso...1.500.0000... recurso não vinculado a impostos ............................................................................................. R$ 16.800,00

TOTAL GERAL SEC. DE MEIO AMBIENTE................................R$ 16.800,00

ÓRGÃO: 11 – SEC. DE ESPORTE E LAZER

UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRETARIO ESPORTE E LAZER

FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO GOV. EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2058 – MAN. ATIV. SEC. DE ESPORTE E LAZER

Natureza de Despesa: 33.90.46.000 – Auxilio alimentação......R$ 12.000,00

Fonte de Recurso...1.500.0000... recurso não vinculado a impostos ............................................................................................. R$ 12.000,00

TOTAL GERAL SEC. ESPORTE E LAZER .................................R$ 12.000,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Art. 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações em conformidade do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64.

ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO: 04 – ADMNISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2002 – MAN.DE ATIV. GABINETE DA PROCUR. JURID.

Red.: (26) 3390.30 materiais de consumo ...............................R$ 16.800,00

Fonte de Recurso...1.500.0000... recurso não vinculado a impostos................................................................................R$ 16.800,00

ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO: 04 – ADMNISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 124 – CONTROLE INTERNO

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2003 - MANUT. ATIV. DO CONTROLE INTERNO

Red.: (44) 339052 Equipamento mat. Permanente.....................R$ 4.800,00

TOTAL GERAL GABINETE E CONTROLE INTERNO...................R$ 21.600,00

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE ADMNISTRAÇÃO

FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2005 -MAN. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO

Red.: (57) 3390.39 Serviço de Pessoa Jurídica.........................R$ 55.200,00

TOTAL GERAL ADMNISTRAÇÃO.............................................R$ 55.200,00

ÓRGÃO: 04 – SEC. DE FINANÇAS

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS

FUNÇÃO: 04 – ADMNISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 123 – ADMNISTRAÇÃO FINANCEIRA

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2007 – MAN ATIV SEC. D EFINANÇAS

Red.: (86) 3390.39 Serviço de Pessoa Jurídica ......................R$ 31.200,00

TOTAL GERAL SEC. FINANÇAS...............................................R$ 31.200,00

ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2024 – MAN. ATIV. SEC. DE EDUCAÇÃO

Red.: (102) 3390.30 Material de consumo..................................R$ 9.600,00

ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade: 2009 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Red.: (131) 3390.30 Material de consumo................................R$ 24.000,00

ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade: 2010 – MAN. ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

Red.: (143) 3390.30 Material de consumo...............................R$ 70.400,00

Fonte de Recurso 1.500.1001 Outros recursos não vinculados

Red.: (145) 3390.39 Serviço de Pessoa Jurídica.....................R$ 100.000,00

ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 365 – ENSINO INFANTIL

PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade: 2011 – MAN. ATIV. DO ENSINO INFANTIL

Red.: (165) 3390.30 Material de consumo.............................R$ 100.000,00

Red.: (168) 3390.39 Serviço de Pessoa Jurídica......................R$ 29.600,00

ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 003 – FUNDEB 30%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade: 2017 – MAN. ATIV. ENS. FUND FUNDEB 30%

Red.: (205) 3390.39 Serviço de Pessoa Jurídica.........................R$ 9.600,00

ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 003 – FUNDEB 70%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade: 2012 – MAN. ATIV. ENS. INF. PRÉ ESCOLA FUNDEB 70%

Red.: (190) 319094 Indenização e Restituição...........................R$ 4.800,00

ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 005 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

FUNÇÃO: 13 – CULTURA

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2019 – MAN ATIV. DEPARTAMENTO DE CULTURA

Red.: (232) 3390.30 Material de consumo..................................R$ 1.400,00

Red.: (234) 3390.39 Serviço de Pessoa Jurídica........................R$ 1.000,00

ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 367 – EDUCAÇÃO ESPECIAL

PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade: 2063 – MAN. ATIV. EDUCAÇÃO ESPECIAL

Red.: (178) 3390.39 Serviço de Pessoa Jurídica.........................R$ 2.400,00

TOTAL GERAL EDUCAÇÃO...................................................R$ 352.800,00

ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0017 – GESTÃO DO SUS

Projeto/Atividade: 2026 – MAN. ATIV. DE SAÚDE

Red.: (257) 3390.39 Serviço de Pessoa Jurídica.......................R$ 12.000,00

ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 305 – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

PROGRAMA: 0020 – VIGILANCIA EM SAÚDE

Projeto/Atividade: 2031 – MAN. ATIV. VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Red.: (364) 3390.30 Material de consumo................................R$ 33.600,00

Red.: (368) 3390.39 Serviço de Pessoa Jurídica.......................R$ 12.000,00

ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA

PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE

Projeto/Atividade: 2034 – MAN ATIV. PROGRAMA SAÚDE BUCAL

Red.: (305) 3390.39 Serviço de Pessoa Jurídica.........................R$ 4.800,00

ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 303 – SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

PROGRAMA: 0021 – ASSIST. FARMACEUTICA

Projeto/Atividade: 2029 – MANUT. ATIV. ASS. FARMACEUTICA

Red.: (345) 3390.30 Serv. Pessoa Jurídica................................R$ 2.400,00

ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA

PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE

Projeto/Atividade: 2027 – MAN. ATIV. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIA

Red.: (279) 3390.30 Material de consumo...............................R$ 50.400,00

ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 304 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PROGRAMA: 0020 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Projeto/Atividade: 2032 – MAN. ATIV. VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Red.: (356) 3390.39 Serviço de Pessoa Jurídica.........................R$ 2.400,00

ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 302 – ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0019 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE SAÚDE

Projeto/Atividade: 2028 – MAN. ATIV. MEDIA E ALTA COMPLEX. DE SAÚDE

Red.: (316) 3390.30 Material de consumo................................R$ 24.000,00

TOTAL GERAL SAÚDE..........................................................R$ 141.600,00

ÓRGÃO: 07 – SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 001 – GAB. SEC. DE AS. SOCIAL

FUNÇÃO: 08 ASSISTENCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINITRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2045 – MAN ATIV. SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Red.: (378) 3390.30 Material de consumo................................R$ 10.000,00

Red.: (383) 3390.39 Serviço de Pessoa Jurídica.......................R$ 14.000,00

ÓRGÃO: 07 – SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 003 – FUNDO DOS DIR. DA CRINAÇA ADOLESCENTE

FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 243 – ASS. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA: 008 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

Projeto/Atividade: 2049 – MAN DO FUNDO ASSIST. CRIANÇA/ADOLESC.

Red.: (446) 3390.30 Material de consumo................................R$ 4.800,00

ÓRGÃO: 07 – SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 003 – FUNDO MUN DIR CRIANÇAS E ADOLESCENTES

FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA: 0009 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Projeto/Atividade: 2044 – MAN. DA ATIV. DO CONSELHO TUTELAR

Red.: (454) 3390.30 Material de consumo...............................R$ 9.600,00

ÓRGÃO: 07 – SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 002 – FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 009 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Projeto/Atividade: 2046 – MAN PROGRAMAS PROT SOCIAL ESPECIAL/CREAS

Red.: (432) 3390.30 Material de consumo..................................R$ 4.800,00

ÓRGÃO: 07 – SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 002 – FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO:08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0008 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Projeto/Atividade: 2042 – MAN. PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA/CRAS

Red.: (412) 3390.30 Material de consumo..................................R$ 7.200,00

ÓRGÃO: 07 – SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 002 – FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOV. EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2043 – MAN. ATIV FUNDO MUN. DE AS. SOCIAL

Red.: (395) 3390.30 Material de consumo.................................R$ 7.200,00

TOTAL GERAL AS. SOCIAL.....................................................R$ 57.600,00

ÓRGÃO: 08 – SEC. MUN DE OBRAS

UNIDADE: 001- GABINETE SEC. OBRAS E SERV. PÚBLICOS

FUNÇÃO: 15 - URBANISMO

SUBFUNÇÃO: 451 – INFRA ESTRUTURA URBANA

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2052 – MANUTENÇÃO ATIV. SEC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

Red.: (481) 3390.30 Material de consumo................................R$ 74.400,00

TOTAL GERAL SEC. OBRAS SERV. PÚBL.................................R$ 74.400,00

ÓRGÃO: 09 – SEC. DESENV. ECONÔMICO

UNIDADE:001 – GABINETE SEC. DEENV. ECON. E RURAL

FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO: 606 – EXTENSÃO RURAL

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2056 – MAN ATIV. SEC. DESENV. ECON E RURAL

Red.: (530) 3390.30 Material de consumo................................R$ 21.600,00

TOTAL GERAL SEC DESEN ECON E RURAL.............................R$ 21.600,00

ÓRGÃO: 10 SEC. DE MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL

SUBFUNÇÃO: 122 ADMNISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO GOV. EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2057 – MAN. ATV. DA SEC. D EMEIO AMBIENTE

Red.: (564) 3390.39 Serviço de Pessoa Jurídica........................R$16.800,00

TOTAL GERAL SEC. DE MEIO AMBIENTE...............................R$ 16.800,00

ÓRGÃO: 11 – SEC. DE ESPORTE E LAZER

UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRETARIO ESPORTE E LAZER

FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA: 0002 - GESTÃO GOV. EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2058 – MAN. ATIV. SEC. DE ESPORTE E LAZER

Red.: (581) 3390.30 Material de consumo...............................R$ 12.000,00

TOTAL GERAL SEC. ESPORTE E LAZER..................................R$ 12.000,00

TOTAL GERAL DAS SECRETARIAS........................................R$ 784.800,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder reforços orçamentários nos créditos abertos no art. 1º, nos termos do § 1º, inciso I e III, do art. 43, da Lei federal 4.320/64.

Parágrafo único. O reforço de dotações mencionado no caput quando se tratar de anulação total ou parcial de dotações nos termos do inciso III, do art. 43 da Lei federal nº 4.320/64 observará ao limite estabelecido no art. 1º da Lei Municipal 951/2022.

Art. 4º Fica igualmente autorizado a atualização na Lei Municipal nº 884/2021 – PPA 2022-2025, Lei 945/2022 – Revisão PPA, Lei Municipal nº 948/2022 - LDO 2022 e Lei Municipal nº 960/2022 - LOA 2023, as alterações orçamentárias descritas nos artigos desta lei.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 18 de janeiro de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal