(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SALARIO FAMILIA A SRª EVA MARIA BENTO DA SILVA).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Federal n° 4.266 de 03 de Outubro de 1963 “Que institui o salário Familia do trabalhador.”

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedido o SALARIO FAMILIA, a EVA MARIA BENTO DA SILVA, portadora do RG n° RG. Nº. 11023767 SSP/MT e CPF. Nº. 024.235.161-18, funcionaria comissionada no cargo de ENCARREGADO (A) DE SETOR DE LIMPEZA PUBLICA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrario.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto estrela-MT, 28 de Janeiro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal