O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – RETORNAR DO AUXÍLIO DOENÇA a partir do dia 22/01/2023, Senhor NILO DOS SANTOS LEAL , servidor efetivo, com matrícula no RH nº. 120, no cargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação - Fiscal Tributário, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento deste Município, de acordo com o Art. 76 da Lei Municipal nº. 218/99 e da Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 20 de janeiro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL