PORTARIA Nº 031/2023 EM 17 DE JANEIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeitura |Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas com base na Lei Complementar 101/2000 de 04/05/2000, nota técnica nº 04/2020 do TCE-MT e IN SPO nº002/2020, visando proporcionar total transparência às ações governamentais.

RESOLVE:

Artigo 1º - Estabelecer o calendário de audiências Públicas Presencial / Virtual para o exercício de 2023.

Artigo 2º - As audiências públicas serão realizadas presencialmente com data e local especifico e no caso de emergência pandêmica serão realizadas virtualmente através do site eletrônico www.domaquino.mt.gov.br e redes sociais da Prefeitura Municipal.

Artigo 3º - Ocorrendo emergência pandêmica serão disponibilizados formulários eletrônicos para perguntas a quem possa interessar, serão disponibilizados os demonstrativos e lives nos dias e horários relacionados a seguir:

Dia 28/02/2023 (terça – feira)

Horário: 19 horas

Local: Plenário da Câmara Municipal

Assunto: Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2022 e Prestação de Contas do 5º e 6º Bimestres de 2022 (RREO).

Dia 30/03/2023 (quinta - feira)

Horário:19 horas

Local: Plenário da Câmara Municipal

Assunto: Discussão para Elaboração da LDO/2024.

Dia 30/05/2023 (terça - Feira)

Horário: 19 horas

Local: Plenário da Câmara Municipal

Assunto: Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referente 1º Quadrimestre de 2023 e Prestação de Contas do 1º e 2º bimestre/2023 (RREO).

Dia 27/07/2023 (quinta-feira)

Horário:19 horas

Local: Plenário da Câmara Municipal

Assunto: Discussão para elaboração da LOA/2024.

Dia 28/09/2023 (quinta - Feira)

Horário: 19 horas

Local: Plenário da Câmara Municipal

Assunto: Avaliação das Metas Fiscais referente ao 2º Quadrimestre de 2.023 e Prestação de Contas do 3º e 4º bimestre/2023 (RREO).

Artigo 4º - Casso haja necessidade de alteração de local e horário ou qualquer outra mudança o Executivo Municipal, publicará o fato com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Artigo 5º -Fica designada Tânia Jeane Arruda dos Anjos para divulgação e demais atos necessários à realização desses eventos, devendo os mesmos serem documentados, conforme instrução normativa SPO nº 002/2020.

Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 17 de janeiro de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT, portal Transparência da Prefeitura e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração