PORTARIA Nº. 042/2023
20 de Janeiro de 2023
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1°. – Conceder, pelo período de até 02 (dois) anos, a contar do dia 19/01/2023, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO,ao senhor GEOVANE LUZES GALVÃO, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1847, admitido em 22/10/2018, nocargo de Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com os Artigos 73, VII, e 84 da Lei Municipal nº. 218/99 – Estatuto dos Servidores Públicos de Tabaporã - MT.
Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 19/01/2023, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 20 de janeiro de 2.023.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL