AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Rio Branco – MT, torna público a retificação da publicação DECRETO MUNICIPAL N° 02 DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - publicado na página 867 na Edição nº 4.154 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, do dia 18 de janeiro de 2023, tendo em vista que a mesma foi publicada de forma incorreta.

ONDE SE LÊ:

CONSIDERANDO: a Medida Provisória de nº 1.091 de 30 de dezembro de 2021, que fixa o salário mínimo para o exercício de 2022.

Artigo 1º- A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário Mínimo corresponderá a R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais).

LEIA-SE:

CONSIDERANDO: a Medida Provisória de nº 1.091 de 30 de dezembro de 2021, que fixa o salário mínimo para o exercício de 2023.

Artigo 1º- A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário Mínimo corresponderá a R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais).

Ficam mantidas todas as demais informações ora publicadas no Extrato anterior.

Rio Branco – MT, 19 de janeiro de 2023.