PORTARIA N° 011/2023
20 de Janeiro de 2023
PORTARIA N° 011/2023
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1° - Nomear para ocupar Cargo Comissionado de Atendente Parlamentar DAS – A05, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, a Srª. Poliana Cristina Guizzardi, portadora do RG nº 861*** SSP/RO e do CPF nº ***.430.972-**.
Art. 2° - A servidora a que se refere o artigo anterior fará jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da função comissionada, nos termos do artigo 54 da Lei Municipal nº 505/2011 alterado pelo artigo 3º da Lei Municipal nº 739/2017.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de janeiro de 2023.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 19 de janeiro de 2023.
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA PresidenteCERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, 19 de janeiro de 2023.
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Ezequias Dedé de Souza
Presidente