Carregando...
Pref. Colniza

PORTARIA N° 011/2023

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear para ocupar Cargo Comissionado de Atendente Parlamentar DAS – A05, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, a Srª. Poliana Cristina Guizzardi, portadora do RG nº 861*** SSP/RO e do CPF nº ***.430.972-**.

Art. 2° - A servidora a que se refere o artigo anterior fará jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da função comissionada, nos termos do artigo 54 da Lei Municipal nº 505/2011 alterado pelo artigo 3º da Lei Municipal nº 739/2017.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de janeiro de 2023.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 19 de janeiro de 2023.

EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA Presidente

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

Colniza-MT, 19 de janeiro de 2023.

_________________________

Ezequias Dedé de Souza

Presidente