PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 72/2022

Pelo presente instrumento de TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇO, que se regula pelos preceitos de Direito Público da lei 8.666/93 em seu artigo 57 Inciso II, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DAS PARTES

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG 377970 e CPF 299.631.761.00, residente e domiciliado na Rua: Ramão Lara franco, nº: 78 – Centro, Porto Esperidião – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa: TELEFONICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ 02.558.157/0001-62 localizada na Av Eng° Luiz Carlos Berrini, 1376 - Bairro Brooklin - São Paulo/SP - CEP 04571-000, a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado pelos procuradores: Andressa Simone Mertins de Oliveira, brasileira, casada, administradora de empresa, portador do documento de identidade n° 30.791.092-64, expedido pelo SJS/II RS Inscrito no CPF/MF sob o n° 822.144.090-68; e Fábio Marques de Souza Levorin, brasileiro, casado, administrador de empresa, portador do documento de identidade n° 27.638.106, expedido pelo SSP/SP, Inscrito no CPF/MF sob o n° 267.221.148-56, resolvem celebrar o presente termo aditivo de valor pelo período de 12 (doze) meses discriminado, atendendo as condições constantes no CONTRATO 72/2022, , em conformidade com as disposições a seguir, resolvem celebrar o presente termo aditivo:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO

O presente termo aditivo terá por finalidade REAJUSTE DE VALOR do contrato inicial, CONFORME SEGUE:

VALOR INICIAL: R$ 21.108,00 (vinte e um mil, cento e oito reais).

VALOR ATUALIZADO: R$ 23.982,00 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e dois reais).

VALOR ACRESCIDO: R$ 2.874,00 (dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais).

CLÁUSULA TERCEIRA– DA DOTAÇÃO

As despesas decorrentes com a aquisição futura do objeto deste termo aditivo correrão por conta dos recursos:

SECRETARIA	DOTAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2062- Manutenção e Encargos Da Secretaria.	085- 33.90.00- Aplicação Diretas Fonte: 1.1.500

De acordo com vencimento dos serviços prestados de acordo esta cláusula.

CLAUSULA QUARTA- DO ADITAMENTO

Todas as demais cláusulas do Contrato original, serão mantidas inalteradas integralmente.

CLÁUSULA QUINTA- DO FORO

E, por estarem assim, em pleno acordo as partes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões deste termo aditivo que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si os seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais, tudo na presença de duas testemunhas que também assinam.

Porto Esperidião - MT, 18 de janeiro de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO

CONTRATANTE

ALEX EDUARDO DE FREITAS TELEFONICA BRASIL S.A	FABIO MARQUES DE SOUZA LEVORIN TELEFONICA BRASIL S.A
PROCURADOR CONTRATADA	PROCURADOR CONTRATADA