O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Legislação pertinente, sobretudo a Lei nº 532/01. Dispõe sobre o processo de escolha da Coordenação Pedagógica das instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino de Novo Horizonte do Norte – MT.

RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar a escolha da Coordenação Pedagógica nas instituições de ensino, conforme o artigo 5º da Lei 532/2001 (PCCS), para as atividades mencionadas na súmula desta Portaria, atribuindo mandato de 1º de fevereiro à 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º Serão 2 (duas) vagas para a coordenação pedagógica, sendo 1 (uma) para a Educação Infantil (Escolas Municipais Professora Neiva dos Santos Bezerra e Centro de Educação Infantil Padre Gunter) e 1 (uma) para o Ensino Fundamental (Escola Municipal Ulisses Guimarães).

Art. 3º Poderão se candidatar, profissionais efetivos nos Cargos de Professor/a e Monitor/a que trabalham no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

ART. 4º Conforme mencionado no artigo 5º da lei 532/2001, o professor ou monitor só poderá ser candidato, na respectiva modalidade de ensino no qual atuará durante o ano da eleição (2023).

Art. 5º A candidatura deverá ser feita com o preenchimento da Ficha de Inscrição, entregue à Comissão de Eleição da Coordenação, nomeada por Portaria pelo Secretário Municipal de Educação.

I – Os profissionais da educação interessados em concorrer ao cargo, deverão se candidatar das 13:00 às 17:00 horas do dia 24 de janeiro de 2023 na Secretaria Municipal de Educação;

II – No dia 25 de janeiro a partir das 07:00 horas, os candidatos deverão apresentar a sua proposta de trabalho pedagógico para os professores atribuídos nas respectivas modalidades de ensino no qual concorrerá ao cargo.

III – Não havendo nenhum candidato inscrito, será nomeado um profissional da educação para ocupar o cargo da coordenação pedagógica, desde que seja consenso do mesmo.

Art. 6º A eleição será por voto direto e secreto, na sala da Secretaria de Educação ou em uma das salas da Escola Ulisses, a partir das 10:00 horas do dia 25 de janeiro de 2023.

Art. 7º Poderão votar os profissionais de educação efetivos do mesmo cargo.

§ 1º Podendo votar no candidato da instituição na qual está lotado no ano de 2023.

Art. 8º Depois de eleito pelos profissionais da educação o prefeito nomeará o mesmo através de portaria.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Reinaldo Aparecido Rodrigues de Oliveira

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

PORT. 024/2021

Novo Horizonte de Norte MT, 18 de janeiro de 2023.