Dispõe sobre a Instituição de Equipe Técnica de Monitoramento e de Avaliação do Plano Municipal de Educação de Novo Horizonte do Norte/MT.

O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;

CONSIDERANDO a Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei n. 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação PEE e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria MEC nº. 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1104, de 26 de maio de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências; resolve:

Art. 1° Nomear a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Novo Horizonte do Norte, com o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.

Art. 2° Designar os servidores abaixo discriminados para a composição da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação:

I- Claudeir Aparecido Rocha – Secretaria Municipal de Educação

II- Igor Dionne dos Santos Padovan – Escola Municipal Ulisses Guimarães

III- Katiane Aparecida Busachera – Escola Municipal Ulisses Guimarães

IV- Clarice Rezer – Centro de Educação Infantil Padre Gunter

V- Laurinda Santana Mota – Centro de Educação Infantil Padre Gunter

VI- Vanildo Ferreira Esperidião – Escola Municipal Prof. Neiva

VII- Simone Guimarães Pimenta - Centro de Educação Infantil Padre Gunter

VIII- Adriana Aparecida da Silva - Centro de Educação Infantil Padre Gunter

IX- Adriana Félix de Souza - Escola Municipal Ulisses Guimarães

X- Erika Maisa dos Santos Padovan - Escola Municipal Ulisses Guimarães

Art. 3° São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME:

I - atuar no levantamento e na sistematização de dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação;

II – estabelecer interlocução e diálogo com a Equipe Técnica de Monitoramento no âmbito estadual;

III- avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME e a evolução dos indicadores propostos

IV- Auxiliar o Conselho Municipal na realização das conferências municipais de educação para avaliar o Plano Municipal de Educação.

V- subsidiar a elaboração do PME para o decênio subsequente;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reinaldo Aparecido Rodrigues de Oliveira

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

PORT. 024/2021

Novo Horizonte do Norte-MT, 19 de janerio de 2023