DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROJETO INTEGRA QUILOMBO DA ENTIDADES NOVA INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES ESTADO DE MATO GROSSO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunidos no dia 19 de janeiro de 2023, em Reunião ordinária e Registrada na ata 001/CMDCA/2023, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n.° 2.019/2012, reestruturada pela Lei Municipal nº 2.177/2015 e na Lei Federal n.° 8.069/90,

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar a alteração do Projeto “Integra Quilombo” do Projeto Social Nova Integração anteriormente aprovado na data do dia 29 de março de 2022 e registrada na ata nº 005/CMDCA/2022, contendo o mesmo valor e que está sendo executado na Escola José Mariano Bento na Comunidade Quilombola do Vão Grande, neste município de Barra do Bugres, estado de Mato Grosso.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada as disposições contrarias.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

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JAIME PEREIRA DA SILVA

Presidente do CMDCA – 2021/2023

Barra do Bugres - MT

Barra do Bugres-MT, 19 de janeiro de 2023.