ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2023 PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, cadastrada no CNPJ nº 28.258.221/0001-83 e Inscrição estadual nº 13.693.741-1, situada na Rua Dirson José Martini, nº 1844, Bairro Setor Industrial, CEP: 78557-138, cidade de Sinop, estado de Mato Grosso – neste ato representada por seu representante legal Sr. LUIS CARLOS SOARES DA SILVA, brasileiro, procurador, portador do RG nº 644.922/SSP-MT e inscrito no CPF sob nº 453.064.601-78, residente e domiciliado na cidade de Sinop, estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada e HOMOLOGADA, ambas referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2023, nas condições em que segue:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 02 VEICULOS DO TIPO PICK UP 0KM 2 PORTAS CABINE SIMPLES ANO 2022 PARA O MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM - MT, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO N° 1107-2022/SINFRA-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. Conforme especificações e condições constantes neste Ata de Registro de preços.

1.2. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

DA VIGÊNCIA

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93.

DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Descrição e quantitativo do item objeto:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UNID	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	VEÍCULO TIPO PICK UP, ZERO QUILÔMETRO, CABINE SIMPLES DE 02 DOIS LUGARES, DUAS PORTA, MOTOR FLEX, POT. MÍNIMA DE 85 CV, AIR BAG DUPLO COM ABS, CÂMBIO MANUAL COM NO MÍNIMO 05 MARCHAS.	FIAT STRADA CABINE SIMPLES	UND	2,00	R$ 111.000,00	R$ 222.000,00
VALOR TOTAL						R$ 222.000,00

16.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Novo São Joaquim/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente, em 02 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Novo São Joaquim-MT, em 19, de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal

ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CONTRATADA

LUIS CARLOS SOARES DA SILVA - Responsável