PORTARIA LEGISLATIVA Nº 029/2023
20 de Janeiro de 2023
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jose Carlos Batista, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (Gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a Lei.
Considerando a necessidade do serviço do servidor, conforme requerimento do Vereador Joao Neto da Silva;
Considerando o artigo 79 da Lei Municipal 379/99,
RESOLVE:
Art.. 1º. REVOGAR as férias regulamentares do servidor MAYKON JOSE AQUINO DOS SANTOS, Assessor Parlamentar/Legislativo (vínculo comissionado), matrícula funcional 421, concedida de acordo com aportaria legislativa nº 116/2022, a partir de 16/01/2023.
Art. 2º - Esta portaria entrou em vigor, na data de 16/01/2023.
Registra-se,
Publica-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Itiquira-MT, 19 de janeiro de 2023
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Jose Carlos Batista
Presidente
Gestão 2023-2024