PORTARIA N° 008/2023,

de 19 de Janeiro de 2.023.

“Dispõe sobre declaração de vacância de servidor estável, nos termos do artigo 62, inciso VI Lei Municipal 1.234/2023, e da outras providencias.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, do Estado de Mato Grosso, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1°. Fica declarada a vacância do cargo de Agente de Saúde Comunitário ocupado pela servidora estável Elineth Guia de Pinho Ourives, por motivo posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 62, inciso VI da Lei Municipal 1.234/2011.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Art. 3º. Cumpra-se e publique-se, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 19 de Janeiro de 2.023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal