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Pref. Colniza

PORTARIA Nº 018/ADM/2023, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES,Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Férias a Servidora Pública Municipal DEISILUCIDE AGUIAR DE ANDRADE COSTA, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, matricula nº 6783, partir do dia 01 de fevereiro 02 de março do ano de 2023, sendo que os primeiros 10 (dez) dias serão convertidos em abono pecuniário conforme art. 74 da Lei Municipal 499/2011, referente ao período aquisitivo 2021/2022, conforme Artigo 62 e 65 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 19 de janeiro de 2023.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT.

Colniza/MT, em 19 de janeiro de 2023.

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Ivone Aparecida de Mendonça Silva

Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021