EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 61, inciso I, da Lei Municipal Complementar n.º 001/2006;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR, provido pela servidora Sra. LURDEVINA DE PAIVA, em virtude da aposentadoria de seu titular, ocorrido em 03 de janeiro de 2023.

Artigo 2º - Ficam revogados os efeitos da Portaria nº. 044/1995 de 08 de novembro de 1994.

Artigo 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 09 de janeiro de 2023.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal