EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o inciso III do Art. 68. da Lei Complementar Nº 001/2006 “Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Estrela, e dá outras providências correlatas” .

R E S O L V E:

Artigo 1º. Conceder Afastamento de Serviço em Virtude de Falecimento de Ascendente, no período de 17/01/2023 à 24/01/2023 a servidora Sr. Ataliba Moreira Coelho Filho, portador do RG nº. 1083342-0 SSP/MT e CPF nº.593.914.641-49, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo efetivo de motorista.

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a17/01/2023.

Artigo 3º. Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 09 de janeiro de 2023.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal