1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR
20 de Janeiro de 2023
AO CONTRATO N° 03/2023
Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa G.I.R.O VIGILÂNCIA EIRELI-ME, na forma abaixo.
Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa por G.I.R.O VIGILÂNCIA EIRELI-ME, inscrita no CGC/CNPJ MF com o nº 28.312.078/0001-60, por seu representante legal, já qualificado no Contrato nº 03/2023, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:
PRIMEIRA - Pelo presente Termo Aditivo Negativo, face ao permitido no artigo 65, § 2°, II, da Lei n° 8.666/93.
SEGUNDA - DO VALOR - O Município de Barra do Garças deixará de pagar à Contratada o valor deR$ 750,00 (setecentos e cinquenta reias), referente a viabilização e execução dos convênios da “31 Festa do Caju” e “ V Expoarte”:
| Item | Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quant. | Vlr. Unitário | Total |
| 01 | 452 | PRESTACAO DE SERVICO DE SEGURANCAPRIVADA PARA EVENTO DA SECRETARIA DE CULTURA – SEGURANÇA PRIVADA DESARMADA, QUE DISPONIBILIZE HOMENS / MULHERES DEVIDAMENTE UNIFORMIZADOS, INSTRUÍDOS PARA OS CUIDADOS DE RELACIONAMENTO COM OPÚBLICO, BEM COMO SUPORTE DE APOIO TÁTICO DE EMERGÊNCIA PARA REVISTAS E SEGURANÇA PREVENTIVA DENTRO DOS LOCAIS DOS EVENTOS. OBSERVAÇÕES: A ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DEVERÃO SER POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA; A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ FORNECER ANTES DO EVENTO UMA LISTA COM OS NOMES E OS NÚMEROS DO RGS DE CADA SEGURANÇA QUE IRÁ TRABALHAR NO EVENTO; O MÁXIMO DE HORAS TRABALHADAS SERÃO DE 12 HORAS NO MINIMO POR DIA DE EVENTO; A QUANTIDADE DE SEGURANÇAS SERA DE ATE 10 SEGURANÇA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, CONFORME A NECESSIDADE DE CADA EVENTO. A EMPRESA DEVERÁ SE RESPONSABILIZAR, EM RELAÇÃO AOS SEUS EMPREGADOS, POR TODAS AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, TAIS COMO: A) SALÁRIO; B) ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS; C) SEGUROS DE ACIDENTE; D) TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES; E) INDENIZAÇÕES; F) ALIMENTAÇÃO; G) VALE TRANSPORTE; H) E OUTRAS QUE POR VENTURA VENHAM A SER CRIADAS E EXIGIDAS EM LEI. A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ SE RESPONSABILIZAR POR TODOS OS ENCARGOS E OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, VEZ QUE SEUS EMPREGADOS NÃO MANTERÃO NENHUM VÍNCULO EMPREGATÍCIOS COM A CONTRATANTE; OS SERVIÇOS CONTRATADOS PODERÃO SER PRESTADOS EM QUALQUER HORÁRIO E DIA DA SEMANA, INCLUSIVE SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS; OS SEGURANÇAS QUE PRESTARÃO OS SERVIÇOS DEVERÃO POSSUIR TREINAMENTOS E CURSOS, DEVIDAMENTE CERTIFICADOS BEM COMO EXPERIÊNCIA ANTERIOR PARA EXERCER A FUNÇÃO; OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS NAS DATAS E LOCAIS ESTABELECIDOS PELA CONTRATANTE; A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ FORNECER UM RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA GERENCIAR A EQUIPE DE SEGURANÇA DURANTE TODO O PERÍODO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO (ESTANDO O MESMO, OBRIGATORIAMENTE DISPONÍVEL DO INÍCIO AO FIM DE CADA EVENTO E NÃO CONTARÁ COMO SEGURANÇA), E, PORTANDO UM APARELHO CELULAR, ESTANDO COM O MESMO SEMPRE ACESSÍVEL, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA. A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ FORNECER COM ANTECEDÊNCIA DE 01 A 03 DIAS A LISTAGEM COM OS NOMES E RG DE CADA SEGURANÇA QUE ESTARÁ PRESTANDO SERVIÇO EM CADA DIA DO EVENTO. A EMPRESA GANHADORA DEVERÁ INFORMAR AOS SEUS FUNCIONÁRIOS E O TÉCNICO RESPONSÁVEL DA OBRIGATORIEDADE DE PORTAR UM DOCUMENTO (CNH OU RG) PARA CONFERÊNCIA DA LISTA DE ESCALAÇÃO DE CADA EVENTO; SE EM VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO OU POR DESCUMPRIMENTO DE QUANTIDADE DE SEGURANÇA SOLICITADO ACARRETAREM A NÃO REALIZAÇÃO DO EVENTO, A EMPRESA SERÁ RESPONSABILIZADA POR TODOS OS ÔNUS (PAGAMENTOS DESTE E DOS DEMAIS FORNECEDORES DO EVENTO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO A EVENTUAIS LUCROS CESSANTES EM FACE À PREFEITURA OU A TERCEIROS. | UNIDADE | G.I.R.O | 150 | 260,00 | 39.000,00 |
| Total Fornecedor: R$ | 39.000,00 | ||||||
TERCEIRA - Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
QUARTA - O setor responsável deverá encaminhar extrato deste termo aditivo para publicação, no prazo legal.
Por assim se acharem justos e avençados, assinam o presente TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
| Barra do Garças, 19 de Janeiro de 2023. |