CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE.

JACOB ANDRE BRINGSKEN, Prefeito do município de Vila Bela da Santíssima Trindade Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA

Art. 1°. Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 03 de março de 2023, em Vila Bela da Santíssima Trindade, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2°. A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema “GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA – AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA”.

Art. 3°. A conferência será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e na sua ausência ou impedimento eventual pelo Vice Presidente.

Art. 4°. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde expedirá o Regimento Interno da da 11ª Conferência Municipal de Saúde, a ser elaborado por Comissão designada para esse fim.

Art. 5°. As despesas com a realização da 11ª Conferência Municipal de Saúde correrão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6°. As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas através de documentos oficiais deliberados em plenária pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 7º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Vila Bela da Santíssima Trindade, 19 de janeiro de 2023

JACOB ANDRE BRINGSKEN

Prefeito de Vila Bela da Ss. Trindade