DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃODE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ EVARISTO COSTA DO MUNICIPIO DE ARAPUTANGA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.557 DATADA DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1.º- Nomear a servidora municipal MARCILENE SOARES BARBOSA, matrícula nº 991, ocupante do cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional para exercer o cargo de Diretora Escolar na Escola Municipal José Evaristo Costa para o Triênio de 2023/2025, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 1.557/2022.

Art. 2º- A nomeação da mencionada diretora ocorreu em virtude do disposto do art. 16 da referida lei.

Art. 3º- A responsável pela direção supracitada no art. 1º desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da Lei.

Art. 4º- Esta Portaria Entra em Vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 145/2022, retroagindo seus efeitos a partir de 16/01/2023. Registra-se, publica-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezoito (18) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal