DECRETO N. 1.112, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.

“APROVA PLANO DE TRABALHO E REGULAMENTO GERALDA 2ª COPA CBN FUTSAL MASCULINO E FEMININO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor da Lei municipal n. 729, de 04 de maio de 2017, que “estabelece o calendário de eventos do município de Canabrava do Norte, estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”

CONSIDERANDO o Plano de Trabalho e Regulamento Geral proposto – e que ora é aprovado, para realização da 2ª Copa CBN Futsal Masculino e Feminino, cujo o responsável é o Sr. Cristiano Barbosa da Silva, ocupante do cargo público de Secretário Adjunto de Esporte e Lazer, inscrito no CPF sob o n. ***554.511***.

CONSIDERANDO a 2ª Copa CBN de Futsal Masculino e Feminino, tem por finalidade principal desenvolver o esporte amador, exaltando que essa pratica social tem como fator principal a formação do exercício de cidadania do atleta, trazendo a comunidade momentos de distração e lazer.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o Plano de Trabalho e Regulamento Geral da 2ª Copa CBN Futsal Masculino e Feminino e autorizado a ser destinados recursos públicos para fins de realização de atividades previstas na Lei, quando caracterizado relevante interesse público, nos termos do inciso VI, do art. 1º, da Lei Municipal n. 729/2017, que estão definidos no plano de trabalho.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE;

PUBLIQUE-SE E,

CUMPRA-SE.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

PLANO DE TRABALHO
1- DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE 2ª COPA CBN DE FUTSAL MASCULINO E FEMININO 2023.			CNPJ: 37.465.200/0001-20
NOME DO RESPONSAVEL: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA				CPF: ***.554.511***
C.I/ORGÃO EXPEDIDOR: **29407-* SSP/MT				CARGO: SEC. DE ESPORTES
ENDEREÇO: AV AUREA TAVARES DE AMORIM				CIDADE: CANABRAVA DO NORTE – MT
	TEL: 66 98446-3022			CEP: 78.658-000
2- DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A SEGUNDA COPA CBN DE FUTSAL, tem por finalidade principal desenvolver o esporte amador, exaltando que essa pratica social tem como fator principal a formação do exercício de cidadania do atleta, trazendo a comunidade momentos de distração e lazer.					ANO: 2023
					INICIO 21/01/2023		TÉRMINO 08/04/2023
3- INDETIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Premiação, bolas de futsal, redes de futsal, serviço de arbitragem, publicidade volante,
4- JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
A 2ª COPA CBN DE FUTSAL MASCULINO E FEMININO, será promovido pela Secretaria Adjunta de esportes e Lazer. A modalidade em geral contribui para a formação do caráter do cidadão, proporcionando melhor qualidade de vida e interação da comunidade com o esporte. Para a realização deste evento se faz necessário o pagamento das despesas com, arbitragem, premiações, bolas, redes dentre outros.
5- METAS DE VALORES
DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO		QUANT.	VALOR UNITARIO			TOTAL
BOLAS DE FUTSAL		04	ITEM LICITADO			ITEM LICITADO
REDES DE GOL		01 PAR	ITEM LICITADO			ITEM LICITADO
SUMULA DE JOGOS		50	ITEM PRÓPRIO			ITEM PRÓPRIO
CHEQUES SIMBOLICOS		04	ITEM LICITADO			ITEM LICITADO
CRONOMETROS		02	ITEM LICITADO			ITEM LICITADO
BOMBAS CALIBRAR BOLAS		02	ITEM LICITADO			ITEM LICITADO
SERVIÇO DE ARBITRAGEM		01	5.000,00			5.000,00
PUBLICIDADE VOLANTE		40 HRS	48,00			1.920,00
PREMIAÇÃO MASCULINA 1º LUGAR		01	2.000,00			2.000,00
PREMIAÇÃO MASCULINA 2º LUGAR		01	500,00			500,00
PREMIAÇÃO FEMININA 1º LUGAR		01	1.000,00			1.000,00
PREMIAÇÃO FEMININA 2º LUGAR		01	500,00			500,00
ARTILHEIRO		01	250,00			250,00
ARTILHEIRA		01	250,00			250,00
GOLEIRO MENOS VAZADO		01	250,00			250,00
GOLEIRA MENOS VAZADA		01	250,00			250,00
---------------------------------------------------		TOTAL:				12.920,00

REGULAMENTO GERAL DA 2ª COPA CBN FUTSAL 2023

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Este Regulamento é o conjunto das disposições que regem o regulamento do Campeonato Municipal de Futsal 2023. Evento este promovido pela Prefeitura de Canabrava do Norte - MT, organizada e coordenada pela Secretaria Adjunta de Esportes e Lazer – SAEL.

Art. 2º. Objetiva-se através do Campeonato Municipal de Futsal, o estímulo da prática da modalidade, a confraternização das equipes e atletas participantes, contribuindo assim para o desenvolvimento da modalidade em toda cidade, e proporcionando momentos de distração e lazer através do esporte.

CAPÍTULO II

REGRAS

Art. 3º. O Campeonato utilizará as regras REGIDAS pelos componentes da comissão organizadora, as disposições específicas deste regulamento, que serão adotadas a fim de atender demandas e as realidades na modalidade em nossa competição.

I – A equipe que abandonar a partida antes de seu termino, ficara suspensa do restante do campeonato;

II – Atletas de qualquer equipe que promover qualquer ato de violência durante ou após as partidas estarão automaticamente suspensa do campeonato;

III – Será suspenso automaticamente da partida seguinte o atleta que receber: 1 (um) cartão vermelho (expulsão);

IV – 03 (três) cartões amarelos (advertência). O atleta cumprirá um jogo de suspensão;

V – Os cartões serão zerados apenas na fase semifinal;

VI – Fica o responsável da equipe, ter o bom senso sobre as condições físicas de seus atletas sobre o consumo de bebida alcoólica. A participação do atleta sem condições de estar na partida acarretara a perda de pontos na partida e a suspensão de 03 jogos do atleta;

VII – O arbitro poderá questionar ao responsável da equipe as condições do atleta, caso mencionado na sumula de jogo, a comissão aplicar a sansão a equipe;

VIII – É vedado o início de uma partida sem que as equipes tenham um mínimo de 5 (cinco) jogadores, nem será permitida sua continuação ou prosseguimento se uma das equipes, ou ambas, ficar reduzida a menos de 3 (três) jogadores na quadra de jogo;

IX – É vedado participar das partidas do atleta que não estiver devidamente com calçado apropriado, em hipótese alguma poderá partida o atleta sem o calçado (descalço);

X – O atleta uniformizado dentro do espaço público, (Ginásio Municipal) é responsável pelos seus atos, podendo ser disciplinado pela comissão disciplinar por qualquer ato antidesportivo;

XI – A utilização de atletas irregulares acarretará a imediata perda de pontos da equipe na partida.

Art. 4º. As Entidades, Clubes e Equipes participantes serão considerados conhecedores deste regulamento, e assim se submeterão a todas as consequências que dele possa emanar.

Art. 5º. Compete a Secretaria Adjunta de Esportes e Lazer:

I – Interpretar este Regulamento e aplicar sumariamente todos os artigos sua perfeita execução;

II – Elaborar, observar e fazer cumprir a tabela dos jogos;

III – Designar oficiais de arbitragem e delegados dos jogos, não sendo admitida qualquer impugnação ou veto dos participantes;

IV – Aprovar ou impugnar os resultados dos jogos, após exame das súmulas e respectivos relatórios;

V – Determinar a eliminação quando qualquer equipe utilizar atleta sem condição de jogo;

VI – Examinar os documentos dos atletas inscritos, de acordo com o estabelecido neste regulamento.

CAPÍTULO III

DAS CATEGORIAS

Art. 6º. Serão disputadas as seguintes categorias:

I – Categoria Adulta: Feminino e Masculino.

§ 1º. Poderão participar dessa categoria atletas acima de 18 anos;

§ 2º. Menores de 18 anos completos deverão entregar um formulário preenchido e assinado pelo representante legal autorizando sua participação no evento, formulário este que será fornecido pela secretaria Adjunta de Esportes e Lazer.

CAPÍTULO IV

DA INSCRIÇAO E PARTICIPAÇAO DE ATLETAS E EQUIPES

Art. 7º. Poderá participar do Campeonato de Municipal qualquer pessoa que tenha residência fixa em Canabrava do Norte – MT, eleitor do município, ou mesmo trabalhadores de outras cidades, que comprove ser funcionário na cidade.

Parágrafo Único. Fica aberto 02 vagas a atletas de outros municípios a cada equipe.

Art. 8º. A súmula de inscrição deverá ser entregue até o dia 06/01/2023 para o naipe masculino e feminino.

§ 1º. O atleta poderá participar da partida mesmo que não esteja desde o início da partida, desde que o técnico ou membro da comissão técnica apresente o documento do mesmo antes do início da partida ao anotador/mesário.

§ 2º. Em hipótese alguma, será permitido o trânsito dentro da quadra pelos atletas ou membros de qualquer equipe que não estiverem participando da partida, tão infração poderá designar a suspensão de 01 (uma) partida ao atleta.

Art. 9º. Cada equipe poderá inscrever no máximo 10 atletas e 02 membros na comissão técnica.

§ 1º. Uma vez que a FICHA DE INSCRIÇÃO FOR ENTREGUE ELA NÃO PODERÁ MAIS SOFRER MODIFICAÇÕES, Obs. poderá ser inscritos atletas até o final da primeira rodada, (fase de grupos);

§ 2º. O REPRESENTANTE da equipe se responsabilizará pela veracidade das informações prestadas na relação nominal, respondendo ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINALMENTE PELO DOCUMENTO;

§ 3º. A identificação para participação do Atleta e Comissão Técnica nas partidas se dará através da apresentação antecipada de qualquer um dos seguintes Documentos Oficiais, ORIGINAIS, a saber:

I – Carteira Profissional de Trabalho (CTPS);

II – RG - Registro Geral, (CARTEIRA DE IDENTIDADE);

III – Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

IV – Passaporte;

V – Documentos oficiais profissionais (CREF, CREA, CRC, OAB, ETC).

Art. 10º. Secretaria de Esportes e Lazer, não se responsabilizarão por incidentes ou acidentes ocorridos com atletas ou dirigentes antes, durante e depois de qualquer jogo ou disputa, cabendo às equipes e entidades participantes, através de seus representantes legais, as providências quanto às condições de aptidão físico-clínica dos atletas para a prática da modalidade esportiva.

Art. 11º. Poderão permanecer no banco de reservas:

I – até 05 (cinco) atletas uniformizados e 02 (dois ) membro da comissão técnica, todos devidamente identificados através de documento (mesmos exigidos para os atletas), que deverão constar na súmula.

CAPÍTULO V

DA DURAÇAO DOS JOGOS

Art. 12º. A duração dos jogos para a categoria adulto será de 40 (quarenta) minutos divididos em dois períodos de 20 (vinte) minutos corridos com um intervalo de 5 (cinco) minutos para descanso.

Art. 13º. A tolerância para início da partida será de apenas 15 minutos cronometrados pela mesa organizadora. Caso apenas 01 (uma) equipe esteja apta ao início da partida e ultrapassado o tempo de tolerância, o árbitro da partida pode dar a partida por finalizada por WO pelo placar de (1 x 0) para equipe em campo.

CAPÍTULO VI

DAS SUBSTITUIÇOES E UNIFORMES OBRIGATORIOS

Art. 14º. As substituições são ilimitadas.

Art. 15º. O uniforme das equipes consiste em Itens obrigatórios:

I – Camisas Numeradas;

II – Calções e Meiões com cor predominante;

III – Caneleira e chuteira preferencialmente, (sem travas);

IV – Itens opcionais: Braçadeira de Capitão, shorts térmico, outros.

Parágrafo Único. Não será permitido o atleta jogar sem estar devidamente calçado.

Art. 16º. Caso haja coincidência em uniformes iguais, e a critério do árbitro prejudique o andamento da partida, quem estiver do lado DIREITO da tabela é quem deverá trocar o uniforme, e terá o tempo de 15 minutos para fazê-lo.

CAPÍTULO VII

DO SISTEMA DE DISPUTAS

Art. 17º. A copa será disputada na modalidade de pontos corridos, classificando as 04 (quatro) primeiras colocadas, as mesmas participaram de sorteio para definir as semifinais.

CAPÍTULO VIII

CRITÉRIOS DE DESEMPATE

SEÇÃO I

FASE DE GRUPOS

Art. 18º. Entre duas equipes:

I – confronto direto;

II – saldo de gols, em todos os jogos na chave, caso equipe não tenha saldo positivo, prevalece o menor saldo devedor;

III – maior número de gols pró;

IV – menor número de cartões amarelos;

V – menor número de cartões vermelhos;

VI – sorteio.

Art. 19º. Qualquer jogo que for interrompido por motivos de força maior e não puder ser reiniciado, será revisto cada situação pelo ocorrido pela comissão organizadora. Caso tenha transcorrido 75% (setenta e cinco por cento) do jogo, a partida dar-se por encerrada, prevalecendo o resultado do momento da interrupção, desde que não sejam a equipe vencedora ou comissão técnica as causadoras da interrupção. Assim sendo, o caso será julgado pela comissão disciplinar.

CAPÍTULO IX

SANCÕES

Art. 20º. Todos os participantes do Campeonato, em caso de agressão verbal ou física a qualquer atletas, árbitros ou membros da COMISSÃO ORGANIZADORA poderão sofrer as seguintes sanções disciplinares, JULGADOS PELA COMISSÃO DISCIPLINAR.

I – Advertência;

II – Exclusão;

III – Suspensão;

Art. 21º. As Sanções disciplinares serão aplicadas a critério exclusivo da Comissão Disciplinar, observando-se as disposições deste regulamento único.

Parágrafo Único. Das decisões da Comissão Disciplinar não cabe qualquer recurso.

CAPÍTULO X

COMISSÃO DISCIPLINAR

Art. 22º. A comissão será formada por pessoas independentes e os casos específicos ou questões de urgência serão avaliados pela comissão. Será votado o caso especifico, prevalecendo o resultado de força maior (maioria).

Art. 23º. No caso de algum responsável por equipe, obter recurso contra outra em função de possível transgressão ao regulamento, esse recurso deverá ser entregue à Comissão Organizadora, por escrito ou digitado, até 36 (trinta e seis) horas após o término da partida com provas, sendo que as restrições da prova cabem ao denunciante. Se comprovada a transgressão, a equipe a qual pertence o transgressor o caso será analisado pela comissão disciplinar.

Art. 24º. Recurso quanto à irregularidade do aluno/atleta poderá dar entrada na Comissão Organizadora a qualquer tempo, cabendo ônus da prova do denunciante.

CAPÍTULO XI

PREMIAÇAO

Art. 25º. São fixados a seguinte premiação:

I – Na competição masculina adulto:

a) Primeiro lugar Masculino: R$ 2.000,00 (dois mil reais);

b) Segundo lugar Masculino: R$ 500,00 (quinhentos reais);

c) Artilheiro: 250,00 (duzentos e cinquenta reais);

d) Goleiro menos vazado:250,00 (duzentos e cinquenta reais).

II – Na competição feminino adulto:

a) Primeiro lugar Feminino: 1.000,00 (um mil reais);

b) Segundo lugar Feminino: 500,00 (quinhentos reais);

c) Artilheira:250,00 (duzentos e cinquenta reais);

d) Goleira menos vazada:250,00 (duzentos e cinquenta reais).

CAPÍTULO XII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26º. Os casos omissos a esse regulamento ficam em poder da comissão disciplinar e comissão organizadora, sendo publicados através de nota oficial.

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CRISTIANO BARBOSA DA SILVA

Portaria n. 041/2022

Secretário Adjunto de Esporte e Lazer - SAEL