DATA: 16 de dezembro de 2022.

SÚMULA: Concede vacância de cargo público decorrente de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição a Sr.ªMaria Aparecida Rochae dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1° Concede a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria da Servidora Sr.ª Maria Aparecida Rocha, efetiva no cargo de Professora, portadora do RG n° 824.410-3 SSP/MT e inscrita no CPF n° 523.084.721-20, concedida através da Portaria Previ-Cláudia nº 015/2022, homologada na mesma data por este Poder Executivo.

Art. 2° Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no inciso V do art. 43, da Lei Complementar n° 012/2013.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cláudia-MT, 16 de dezembro de 2022

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

REGISTRE - SE

PUBLIQUE - SE

CUMPRE- SE