DECIMO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 34/2016, TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2016, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 44/2016. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação do prazo da execução da Obra e do Prazo de Vigência do Contrato Original para 02/01/2023 até 17/07/2023, com fundamento no artigo 57, Inciso I, da Lei 8.666/93, § 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).

Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte-MT /Contratante. AKROID – INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº09.428.263/0001-70-ME/Contratada.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito